Dossiê/Processo 21834 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 29663. Autor: Companhia Mogyana de Estradas de Ferro. Réu: União Federal;e outros.

Textuais. 2v. 114f.

A suplicante era sociedade anônima com sede em São Paulo. Requereu a expedição da precatória ao Juízo da Seção de São Paulo para a inquirição de testemunhos de Campinas, e o depoimento pessoal de Odilon Cândido de Oliveira, por conta de sua demissão após a instauração de um processo administrativo. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Fatura; Advogado, Antonio Lobo, Pelagio Lobo; Decreto n° 5109 de 20/12/1926, artigo 43, Decreto n° 17941 de 11/10/1927, artigo 69, Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13, Lei n° 20465 de 1931, Decreto n° 19398 de 11/11/1930, artigo 4, Constituição de 1891, artigo 49 e 52.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

18-04-2008