Dossiê/Processo 23235 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 27892. Autor: Fabrico de Tecidos Santa Heloisa Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

23235

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 27892. Autor: Fabrico de Tecidos Santa Heloisa Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 23f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, estabelecida na rua João Francisco, 24, veio por meio desse processo requerer a nulidade do ao da ré que, por intermédio do Ministério do Trabalho, ordenou a empresa a pagar as férias da operária Maria Rocha e outros operários, sob o fundamento no processo 18806 de 1934. Contudo, esse processo vai de encontra e viola o Decreto 23768 de 18/01/1934, artigo 1. Por isso a decisão do ministro além de ilegal e inconstitucional e faz-se a necessidade de tal ato danoso a ordem e da lei. O requerido foi indeferido. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1935; Jornal Diário Oficial, 19/11/1934; Decreto nº 23768 de 18/01/1934, artigo 9; Constituição Federal, artigo 113; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 19

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Fabrico de Tecidos Santa Heloisa Sociedade Anônima

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Assumpção, Abel de;Barreto, Henrique Mendonça de Lima

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso