Dossiê/Processo 2840 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 2457. Autor: Andrade, Joaquim Francisco de Souza. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 22f.

O autor, Capitão de Infantaria do Exército, foi reformado devido à sua idade, de acordo com o Decreto de 09/07/1913. O mesmo alega ilegalidade no referido ato, uma vez que era o mais velho, de acordo com o Almanaque de Guerra, justificando, dessa forma, a ilegalidade da reforma. É citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 18, parte 3. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/09/1913; Ofício, 1913; Boletim do Exército n. 18, 1913; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário - RJ, 1913.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

9/1/2005

Pedro 31/05/05 Pedro 11/11/04 Flávia 22/11/04 Eneida 11/05/05 Flávio 13/05/05 Sílvia