Dossiê/Processo 21171 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 23591. Autor: Companhia Mogiana de Estrada de Ferro. Réu: União Federal;e outros.

Identity area

Reference code

21171

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 23591. Autor: Companhia Mogiana de Estrada de Ferro. Réu: União Federal;e outros.

Date(s)

  • 1936; 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 411f.

Context area

Name of creator

3a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Companhia Mogiana de Estrada de Ferro

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Lopes, Luis Arthur

Biographical history

Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, sociedade anônima, com sede em São Paulo, tendo proposto ação sumária especial contra a União Federal para anular atos do Ministro do Trabalho proferidos a favor de Pedro Pignatti, alega que fez um acordo amigável com o referido Pedro, e por isto requer que seja o acordo juntado aos da referida ação, para efeito de ser julgada a desistência que faz a autora de prosseguir na mesma ação. O juiz homologou o termo de desistência. Escritura de Composição Amigável e Quitação, Tabelião Marcello Uchôa da Veiga, Rua de São Bento, 41, SP, 1937; Lei nº 5109 de 20/12/1926; Decreto nº 17941 de 11/10/1927, artigo 43 e 65; Decreto nº 20465 de 01/10/1931; Lei nº 221 de 1894, artigo 13.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 48

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Companhia Mogiana de Estrada de Ferro

    Réu

    União Federal;e outros

    Advogado

    Lopes, Luis Arthur

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area