Dossiê/Processo 18518 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22333. Autor: Farino, Ciro Romano. Réu: União Federal.

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Reference code

18518

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22333. Autor: Farino, Ciro Romano. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1922; 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 239f.

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Scope and content

O suplicante, profissão engenheiro civil, propôs contra a ré, uma ação sumária especial, na qual requereu que fosse declarado nulo do governo que nomeou o dr. Octavio Augusto Inglez de Souza para o cargo de professor catedrático para o preenchimento de tal cargo, visto que o suplicante obteve a primeira colocação. O suplicante requereu também, todos os vencimentos e vantagens do referido cargo, com juros e custas, desde a data em que foi ocupado tal cargo. A ação foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, 1922, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 43 - RJ, 1922; Termo de Apelação; Recorte de Jornal; Lei nº 221 de 20/01/1894, artigo 13; Decreto nº 11530 de 18/03/1915, artigos 48, 47, 49; Código Civil, artigo 159.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Farino, Ciro Romano

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Octávio, Rodrigo

    Ministro do STF

    Casado, Plínio de Castro;Espinola, Eduardo;Mourão, João Martins de Carvalho;Whitaker Filho, Firmino Antonio da Silva

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/08/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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