Dossiê/Processo 19184 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 21458. Autor: Mesquita, José Braulio. Réu: União Federal.

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19184

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 21458. Autor: Mesquita, José Braulio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1928; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 58f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Mesquita, José Braulio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Guimarães, Miguel Buarque Pinto

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O autor 2o. Escriturário do Tribunal de Contas, alegou que foi ferido nos seus direitos patrimonias, já que José Castellar de Carvalho havia sido promovido a 1o. Escriturário do Tribunal de Contas. O suplicante alegou que por antiguidade na classe lhe caberia esta vaga. José Braulio Mesquita requereu a anulação do Decreto de 11/07/1928, pelo qual José C. Carvalho foi nomeado 1o. escriturário, como também, todas as vantagens do cargo deste cargo. Processo inconcluso. Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/07/1928; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Advogado Murilo Thiers Silva, Rua Uruguaiana, 24 - RJ; Decreto nº 15770 de 1898, artigo 12 § 1º; Lei nº 221 de 1898, artigo 13; Lei nº 1939 de 1908, artigo 1º.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Mesquita, José Braulio

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e;Guimarães, Miguel Buarque Pinto

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/09/07

    Language(s)

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