Dossiê/Processo 14608 - Ação sumaria especial. Nº do documento (atribuído): 21419. Autor: Manes, Guilherme. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

14608

Título

Ação sumaria especial. Nº do documento (atribuído): 21419. Autor: Manes, Guilherme. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1929; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 38f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Manes, Guilherme

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, oficial da reserva do Exército, requereu que seja anulado o ato do governo que o nomeou para 2o. Tenente do Exército de 2a. linha. Negou para este pedido, que tivesse cursado o Centro de Preparação de Oficias da Reserva, destinados a formar candidatos a oficiais da 2a. classe da reserva da primeira linha. Por esta razão, dizia ter direito a este cargo. Julgada procedente a ação para condenar a parte ré no pedido e custos. Procuração,1929; Boletim do Exército n° 377, 25/04/1927; Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 02/03/1929, Boletim do Exército, n° 491, 25/11/1928; Boletim do Exército, n° 315, 15/26/1926; Decreto n° 1523 de 1921, artigo 14; Meucci, Direito Administrativo; Alcides Cruz; Decreto n° 15185 de 21/12/1921.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Manes, Guilherme

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leandro (R)

        Área de ingresso