Dossiê/Processo 11444 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 20356. Autor: Souto, Gerson Pinto da Silva. Réu: União Federal;e outros.

Textuais. 1v. 17f.

O autor, funcionário público, alegou que por concurso público foi nomeado 3o. Oficial da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra, Ministério da Guerra em 9/9/1914. Este foi promovido a 2o. oficial em 21/9/1921. O autor havia ficado em 1o. lugar na lista de nomeações, porém a classificação foi mudada, ficando o autor em 3o. lugar. Requereu a anulação das classificações dos 2os. oficiais da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra, como sendo o mais antigo, e condenada a ré no pagamento dos prejuízos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Pedidos de Certidão de Datas de Nomeação da Directoria do Material Bélico de Cartuchos e Artefatos de Guerra, 1927; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1927.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 24

2/12/2007

Giselle