Dossiê/Processo 11447 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 20355. Autor: Corrêa, Ermani Augusto;Johnson, João Ferreira;Farias, Clyto Castoreiro. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 136f.

Os autores, capitães de cavalaria do Exército de 1a. linha, requereram anulação do ato do governo que mandou alterar a classificação de 2os. tenentes de 27/8/1908, sendo assegurado o direito deles de serem mantidos nos lugares que lhes cabiam à classificação. O juiz julgou nulo todo o processo, porém os autores entraram com embargo ao STF, que lhe deu provimento. O juiz então negou provimento à ação e os condenou nas custas e apelou de ofício ao STF, que negou provimento ao recurso, confirmando a sentença anterior. Ordem do Dia, Repartição do Chefe do Estado Maior do Exército, 1923; Recorte de Jornal Diario Oficial, 06/06/1922, 06/05/1922; Taxa Judiciária, 1923; Termo de Agravo, 1926; Certidão do Departamento do Pessoal da Guerra, 1a. Divisão, 1928; Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Decreto nº 1797 de 9/12/1907; Lei nº 982 de 7/8/1903; Lei de 1851; Regulamento de 31/3/1851, artigo 18; Lei Geral de Promoções, artigo 18; Regulamento de Ensino de 1905, artigo 28.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 28

2/12/2007

Giselle