Dossiê/Processo 4673 - Ação Sumária Especial. Nº do documento (atribuído): 1233. Autor: Lacerda, Oldemar Maria de. Réu: União Federal.

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Reference code

4673

Title

Ação Sumária Especial. Nº do documento (atribuído): 1233. Autor: Lacerda, Oldemar Maria de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1915; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 12f.

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Scope and content

O autor, profissão fiel de armazém da Alfândega do Rio de Janeiro, requer a anulação do ato administrativo que o exonerou, solicitando assim o pagamento dos vencimentos que lhe são devidos. Acredita que tal fato deu-se devido ao desaparecimento dos autos do processo de contrabando da firma Gonçalves Campos & Companhia, o que afirma não ter tido nenhuma participação no caso, sendo que as investigações feitas não encontram nenhum indício de culpabilidade do suplicante, estando este processo presente no ofício 1277 de 31/07/1915 da Alfândega. A causa foi julgada perempta, por não ter sido pago os custos judiciários. Procuração, s/d; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/1915.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Lacerda, Oldemar Maria de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Campelo, José Anysio de Aguiar;Gomes, César Martins

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca;Cruz, Gabriel Ferreira da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 23/09/04 Anna Clara 01/10/04 Raphael 26/11/04 Anna Clara 07/06/05 Patrícia Santiago Alan 28/07/05

        Accession area