Dossiê/Processo 8345 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 1060. Autor: Ribeiro, Augusto Duarte;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 76f.

Tratava-se de pedido de anulação do ato do Ministro da viação e Obras Públicas, que promoveu a chefe de secção o 1o. oficial Antonio Rodrigues de Campos Sobrinho, ilegalmente incluído no cargo, em detrimento dos suplicantes. Estes autores eram funcionários antigos e concursados, diferente do oficial promovido, por isso sentiram seus direitos feridos. A ação foi julgada improcedente sendo os autores condenados ao pagamento das custas. Procuração 2, 1915, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ; Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/01/1915, 14/11/1914 e 18/10/1912, Jornal do Commercio, 03/06/1915; Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1916; Decreto nº 9080 de 03/11/1911.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

6/6/2006

Paola 06/06/06