Dossiê/Processo 6231 - Ação sumária de nulidade de registro de marca. Nº do documento (atribuído): 6283. Autor: Mendes & Santos. Réu: Costa Benevides & Companhi;Terceiro Procurador da República.

Textuais. 1v 70f.

Trata-se de ação sumária de nulidade de registro de marca da empresa ré, para garantia da marca registrada sob o número 3657 em 02/01/1903 dada pela Junta Comercial do produto fumo Fumo Cataguazes, pois a Companhia ré havia forjado a falsificação desse produto, garantia do direito à preferência. São citados o Decreto nº 1236 de 1904, Constituição Federal, artigo 60, Decreto nº 9828 de 1887, artigo 28 e Decreto nº 3346 de 1887, artigo 8, número 6. O autor tentou opor embargos ao acórdão proferido. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1903 e 1904; Jornal Diário Oficial, 31/01/1903, 27/12/1903, 11/03/1902, 01/08/1903; Verificação de Veracidade de logotipos de marcas de fumo; Contra-Protesto por Costa, Benevides & Companhia, 1904; Renda Extraordinária, Câmara Municipal de Campos - RJ, 1904; Imposto de Indústria e Profissões, 1904; Certificado 2, Secretário Interino da Junta Comercial do Rio de Janeiro Carlos Marques de Sá, 1903, Secretário do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro Tibúrcio Valeriano de Carvalho 1904.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 28

12/9/2005

Alan 21/02/05 Flávia 17/03/05 Igor Grimaldi 19/04/05 Anna Clara 21/06/05 Igor Grimaldi 30/06/05 Marcella 06/10/05 Alan 09/12/05