Dossiê/Processo 13528 - Ação sumária de nulidade de registro de marca. Nº do documento (atribuído): 24602. Réu: União Federal. Agravante: Vereinigte Ultramarinfagriken Aktiengesellschoft Vormois Lertevkus, Zeltner e Cosorten.

Textuais. 2v. 240f.

Trata-se de uma agravo de uma ação proposta contra J. Caldas e Companhia Limitada e A. G. Martins Abelheira, a fim de obter a caducidade de uma registro de patente na forma da lei nº 1236, artigo 11 e do Decreto nº 16264, artigo 115, a nulidade das cessões e transferências das ditas marcas e dos registros delas, e a indenização por perdas e danos causados. Esses autos formam o segundo volume de um processo, não consta nenhum tipo de sentença. Registro de Marca 2, Junta Nacional, 9543, 1904; Fotocópia de Agravo, 1933; Jornal Diário Oficial, 1935, 1933, 1934, Correio da Manhã, 1936; Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1927, tabelião Fernando de Faria Júnior, 1937; Auto de Exame, 1937; Fotocópia em Francês, 1934; Fotocópia de Certidão de Tradução de Ernesto kopschitz, Rua General Câmara, 19, 1934; Escritura de Transferência de Marcas e Venda de Gênero Comercial, 1932; Certidão de Registro de uma Escritura Pública de Cessão e Transferência, 3o. Ofício do Registro de Títulos e Documentos, 1933; Marca, 1904; Registro de Procuração, tabelião Anamas Pimentel de Araújo, Palácio da Justiça, Niterói - RJ, 1936; Registro de Marca, 1932, 1934; Escritura de Compra e Venda, tabelião Marcello Uchôa da Veiga, Rua São Bento, SP, 1936; Registro de Frima de Departamento Nacional da indústria e Comércio, 1936.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

17/05/2007

Stefan