Dossiê/Processo 21893 - Ação sumária de nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 23697. Réu: Freitas, Alfredo Leite de;e outro.

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21893

Title

Ação sumária de nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 23697. Réu: Freitas, Alfredo Leite de;e outro.

Date(s)

  • 1937; 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 140f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Freitas, Alfredo Leite de

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e outro

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Ramos, Mário Bulhão

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Barbosa, Homero de Miranda

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Hermes, Djalma da Fonseca

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Scope and content

A autora requereu a anulação da patente de invenção n. 22193, expedida pela Diretoria da Propriedade Industrial em 28/09/1934 a favor do réu, relativa a um aperfeiçoamento nos isoladores das linhas telegráficas e similares. A suplicante alegou que a referida patente foi obtida por meio fraudulento, faltando-lhe alguma novidade no produto que já era amplamente fabricado dentro e fora do país. Foi julgada procedente a ação. Procuração Tabelião Antenor Liberato de Macedo Rua Álvares Penteado, 18 - RJ, Tabelião Eugênio Luiz Muller Rua do Rosário, 116 - RJ; Fotografia; Jornal Diário Oficial; Auto de Exame; Catálogo da Patente; Decreto nº 3084, artigo 413 ; Decreto nº 22989, artigo 5; Advogado Mario Bulhão Ramos.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Réu

    Freitas, Alfredo Leite de;e outro

    Advogado

    Ramos, Mario Bulhão

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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