Dossiê/Processo 5235 - Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 5786. Autor: Loureiro & Lima. Réu: Couto, Bertholo Domingues;União Federal. Assistente do Réu: União Federal.

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5235

Title

Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 5786. Autor: Loureiro & Lima. Réu: Couto, Bertholo Domingues;União Federal. Assistente do Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1912; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 50f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Loureiro & Lima

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Name of creator

Couto, Bertholo Domingues

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Campista, Geraldino

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Coutinho, Adolpho Victorio de Oliveira

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Scope and content

O autor, profissão industrial, requer que seja declarada nula a patente de invenção n. 7199, concedida ao réu, para fabricar carrinhos de mão. O suplicante alega que não há nada de novo na referida invenção. O autor argumenta com base no Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1, parágrafo 1, que o réu, inventor, não cumpre o requisito da novidade, essencial para patentear um produto. Não foi encontrada sentença judicial. Procuração, 1912; Jornal Diário Oficial, 21/08/1912; Nota Fiscal 2, 1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Loureiro & Lima

    Réu

    Couto, Bertholo Domingues;União Federal

    Assistente do Réu

    União Federal

    Advogado

    Campista, Geraldino

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Coutinho, Adolpho Victório de Oliveira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 11/02/05 Priscila 02/03/05 Thiago 18/03/05 Flávia 16/06/05 Natália 30/06/05 Marcella 05/08/05 Alan 16/08/05

        Accession area