Dossiê/Processo 17917 - Ação sumária de anulação de registro de marca. Nº do documento (atribuído): 18840. Autor: Leite, J. Campos. Réu: Souza, M. Nogueira de.

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17917

Title

Ação sumária de anulação de registro de marca. Nº do documento (atribuído): 18840. Autor: Leite, J. Campos. Réu: Souza, M. Nogueira de.

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Leite, J. Campos

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Souza, M. Nogueira de

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Jambeiro, Ascle Prades

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante, comerciante e industrial estabelecido e residente na Cidade de São Paulo, tendo registrado a sua marca de fábrica Crec-Phenal, e respectivo rótulo, na Junta Comercial daquela cidade, e feito regularmente o depósito do mesmo registro na Junta Comercial da Capital Federal, alegou que o suplicado, negociante estabelecido na Capital Federal à Rua General Câmara 121, conseguiu registrar também na Junta Comercial desta cidade a marca com o respectivo rótulo creosotina, registro este publicado no Diário Oficial, sendo que ambas marcas são destinadas a assinalar recipientes com desinfetantes de fabricação da suplicante e suplicado, respectivamente, e constituído, no entanto, o rótulo da marca creosotina, uma imitação do adotado e registrado anteriormente pelo suplicante como constitutivo da sua marca Créd-Phenal. Nestes termos, conforme o Decreto n° 1236 de 24/09/1904 artigos 8 e 10, o suplicante requereu a decretação da nulidade da marca referida, ficando o suplicado citado para todos os termos do processo até o final, inclusive para a audiência em que fosse procedida a nomeação dos peritos que fariam o exame das ditas marcas para constatação da imitação alegada. Foi julgada como sentença o termo de desistência e acordo das partes. Rótulo do Desinfetante; Procuração, Tabelião Egydio de França, Rua Onze de Agosto, 1B, 1921, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Auto de Exame, 1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Leite, J

    Campos. Réu

    Souza, M

    Nogueira de. Advogado

    Jambeiro, Ascle Prades

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    21-08-2007

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        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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