Dossiê/Processo 22290 - Ação sumária de anulação de patente. Nº do documento (atribuído): 24030. Autor: Sindicato dos Undustriais de Produtos Farmacêuticos. Réu: Alves, Raul Werneck.

Textuais. 1v. 329f.

O autor propôs uma ação sumária com o objetivo de anular patente requerida por Raul Werneck Alves em 24/10/935. O sindicato alegou que os produtos medicinais derivados do óleo da fava tonka tiveram pareceres contrários da Saúde Pública e do químico do Departamento Geral da Propriedade Industrial, do diretor da Seção de Patentes e da Procuradoria. O juiz anulou a patente recebida. Catálogo; Nota Terapêutica; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935, Tabelião José D. Rache Rua do Rosário, 156 - RJ, 1936, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1940; Revista; Jornal Diário Oficial; Declaração de Compra e Venda; Decreto nº 16752 de 30/12/1924; Decreto nº 1939 de 28/8/1908; Lei de 6/8/1770; Lei de 15/12/1774; Código Civil, artigo 76; Decreto nº 6264 de 19/12/1933.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

16/10/2007

Alexander