Dossiê/Processo 14635 - Ação sumária de acidente no trabalho. Nº do documento (atribuído): 29463. Autor: Chrisóstomo, João. Réu: União Federal.

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14635

Title

Ação sumária de acidente no trabalho. Nº do documento (atribuído): 29463. Autor: Chrisóstomo, João. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1933; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 165f.

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Name of creator

D1a. Vara Federal

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Name of creator

Chrisóstomo, João

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Espinola, Eduardo

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O Curador Especial de Acidentes de Trabalho, fundamentado no Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21, requereu o pagamento de uma indenização ao operário profissão João Crisóstomo. O operário trabalhava nas obras do Hospital de Clínicas, com o salário do valor de 14$400 réis, quando sofreu um acidente que o impossibilitou de trabalhar. A indenização deverá ser calculada em 15 por cento do que recebia. O Juiz julgou procedente a ação, recorrendo a instância superior. O STF negou provimento ao recurso. Diário Oficial , 16/04/1929.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Chrisóstomo, João

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Espinola, Eduardo

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

        Accession area