Dossiê/Processo 13511 - Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 27284. Autor: Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho. Réu: União Federal.

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13511

Title

Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 27284. Autor: Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1929; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 22f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Curadoria Especial de Acidentes de trabalho

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor requereu o pagamento de uma indenização a vítima, operário da Estrada de Ferro Central do Brasil, que sofreu um acidente enquanto trabalhava para a referida Estrada, causando-lhe incapacidade permanente. A indenização deve ser arbitrada pela lei nº 3724 de 1919 e o Regulamento 13498 de 1919. Processo inconcluso.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    15/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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