Dossiê/Processo 15756 - Ação rescisória. Nº do documento (atribuído): 28337. Autor: Companhia Edificadora. Réu: União Federal.

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Reference code

15756

Title

Ação rescisória. Nº do documento (atribuído): 28337. Autor: Companhia Edificadora. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 73f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Companhia Edificadora

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Oliveira, Francisco de Paula Leite e

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Name of creator

Bandeira, Esmeraldino Olympio de Tôrres

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Name of creator

Cortes, Adalberto

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Ludolf, José Bráulio

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Scope and content

A autora requereu a recisão da sentença na ação de anulação de venda do próprio nacional denominado quinta do caju, no qual era compradora. alega que a ação foi proposta contra a empresa edificadora e a autora foi condenada a restituição. Acontece que ela não pode restituir algo que não comprou e que não faz parte de seu acervo social. O juiz deferiu requerido. Procuração, 1897; Escritura de Vendas e Terrenos; Contrato de Distrato Social; Estatuto da Companhia Edificadora.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Companhia Edificadora

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Oliveira, Francisco de Paula Leite e

    Procurador

    Bandeira, Esmeraldino Olympio de Tôrres

    Escrivão

    Côrtes, Adalberto;Guimarães, Hemetério José Pereira;Ludolf, José Braulio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/06/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

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