Dossiê/Processo 12325 - Ação rescisória. Nº do documento (atribuído): 1736. Autor: Pinto, Arthur da Silva. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

12325

Título

Ação rescisória. Nº do documento (atribuído): 1736. Autor: Pinto, Arthur da Silva. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1911; 1914 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Martins, Raul de Souza

Biografia

Nome do produtor

Pinto, Arthur da Silva

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Cunha, Godofredo Xavier da

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, André Cavalcanti D'

Biografia

Nome do produtor

Saraiva, Canuto José

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

Biografia

Nome do produtor

Lopes Sobrinho, José Anastácio

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão engenheiro, requereu ação ordinária rescisória para anulação das medidas tomadas pela ré, que proibiu a venda de bilhetes e estipulou horário de funcionamento do Frontão Nacional, empresa de diversões esportivas de jogos, de propriedade do autor. Tal medida lhe causou grandes prejuízos. Solicitou, pois, indenização no valor de 1.373:322$980 réis. Ação julgada procedente. Imposto sobre Sociedades Esportivas, 1900; Imposto de Licenças, 1900; Taxa Judiciária, 1912; Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1911; Nomeação, Chefe de Polícia do Distrito Federal Enéas Galvão, 1900; Código Penal, artigo 370.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Pinto, Arthur da Silva

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, André Cavalcanti D';Saraiva, Canuto José

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Lopes Sobrinho, José Anastácio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/2/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso