Dossiê/Processo 35201 - Ação Renovatória. Nº do documento (atribuído): 42999. Autor: Carvalho, Clemente José de;Ferreira, Aníbal. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v. 110f.

Os autores, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiros, eram locatários de um imóvel localizado à Rua Santa Luzia, 132, Rio de Janeiro, pertencente ao réu, para a exploração do comércio de café e bar. Estes requereram renovar o contrato de locação de acordo com o Decreto nº 24150 de 20/04/1954. Em 1960 o juiz Jorge Salomão julgou os suplicantes carecedores de ação. Em 1961 foi julgado deserto o recurso interposto pelos autores por falta de preparo no prazo legal. Patente de Registro de Comércio, de 1957; procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1957; escritura, em 1952; alvará de licença para localização, em 1951; guias para pagamento imposto de indústria e profissões e de licença para localização (4) guia de recolhimento de imposto sindical, de 1954; contrato social; registro de firma social, de 1943; portaria nº 463, de 1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

22-01-2008

Anna Clara