Dossiê/Processo 27263 - Ação popular. Nº do documento (atribuído): 37612. Autor: Hutsenter, Leselotte Henke von;Instituto Nacional de Previdência Social.

Textuais. 2v. 145f.

O autor requereu a anulação da venda do apratamento à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 664 - RJ, alegando que o imóvel lhe pertencia. A venda foi realizada pelo réu. Negou-se provimento aos agravos. Deu-se provimento aos recursos. Jornal Diário Oficial, 16/12/1968, 01/12/1967, 2003/1969; Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1973; Lei nº 4717 de 1965; Código do Processo Civil, artigo 820; Lei nº 4094 de 1962; Constituição Federal, artigo 114; Lei nº 4380 de 21/08/1964.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

28/11/07

Giselle