Dossiê/Processo 41843 - Ação penal. Nº do documento (atribuído): 48107. Autor: Justiça. Réu: Costa, José Zeferino Pinto da;Coelho, Efigênio José.

Textuais. 1v. 7f.

Trata-se de uma ação penal referente ao julgamento da apelação criminal n. 1278, em que foram apelantes e apelados a justiça pública, José Zeferino Pinto da Costa e Efigênio José Coelho. A decisão deu provimento à apelação dos réus, absolvendo-os da condenação. Assim, requerem-se os alvarás de soltura em favor dos réus. O juiz expediu alvará de soltura em favor dos réus absolvidos em apelação ao Tribunal Federal de Recursos, tendo arquivado o processo. Certidão de Alvará de Soltura, 1967.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 08

4/3/2009

Cristina