Dossiê/Processo 41843 - Ação penal. Nº do documento (atribuído): 48107. Autor: Justiça. Réu: Costa, José Zeferino Pinto da;Coelho, Efigênio José.

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41843

Title

Ação penal. Nº do documento (atribuído): 48107. Autor: Justiça. Réu: Costa, José Zeferino Pinto da;Coelho, Efigênio José.

Date(s)

  • 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Justiça

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Name of creator

Costa, José Zeferino Pinto da

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Name of creator

Coelho, Efigênio José

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Scope and content

Trata-se de uma ação penal referente ao julgamento da apelação criminal n. 1278, em que foram apelantes e apelados a justiça pública, José Zeferino Pinto da Costa e Efigênio José Coelho. A decisão deu provimento à apelação dos réus, absolvendo-os da condenação. Assim, requerem-se os alvarás de soltura em favor dos réus. O juiz expediu alvará de soltura em favor dos réus absolvidos em apelação ao Tribunal Federal de Recursos, tendo arquivado o processo. Certidão de Alvará de Soltura, 1967.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Justiça

    Réu

    Costa, José Zeferino Pinto da;Coelho, Efigênio José

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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    Dates of creation revision deletion

    4/3/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

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