Dossiê/Processo 30150 - Ação penal. Nº do documento (atribuído): 38363. Autor: Justiça Pública;Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Réu: Oliveira, José Nonato de;Fontes, David dos Santos.

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Reference code

30150

Title

Ação penal. Nº do documento (atribuído): 38363. Autor: Justiça Pública;Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Réu: Oliveira, José Nonato de;Fontes, David dos Santos.

Date(s)

  • 1970; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 28f.

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Scope and content

Trata-se de uma ação penal, referente a furto de fios de cobre, de propriedade da lesada autora Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, onde são acusados dois indivíduos: José Nonato de Oliveira e David dos Santos Fontes, que foram presos pelos agentes da vigilância da ECT Oswaldo Kauffman Viana, Deymar de Azevedo e Carlos Eufrazio, que fiscalizavam o depósito de ferro velho da autora situado na avenida das Missões, 114 Cordovil Guanabara. Com termos de declarações dos agentes e acusados e certidões. O juiz indeferiu o requerido. laudo de exame de material, de 1970; auto de exame continuação de material; código do processo civil, artigo 18 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Justiça Pública;Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

    Réu

    Oliveira, José Nonato de;Fontes, David dos Santos

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area