Dossiê/Processo 28418 - Ação penal. Nº do documento (atribuído): 32540. Autor: Justiça Pública. Réu: Mattos, Sebastião Rodrigues de;Meireles, Maria da Conceição.

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Reference code

28418

Title

Ação penal. Nº do documento (atribuído): 32540. Autor: Justiça Pública. Réu: Mattos, Sebastião Rodrigues de;Meireles, Maria da Conceição.

Date(s)

  • 1967; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 188f.

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Name of creator

Magalhães, Joviniano Caldas

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Name of creator

Magalhães, Victor de

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Name of creator

Justiça Pública

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Name of creator

Mattos, Sebastião Rodrigues de

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Name of creator

Meireles, Maria da Conceição

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Name of creator

Passarinho, Aldir Guimarães

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Scope and content

O Procurador da República denunciou os réus, funcionários públicos, mulher, pois Sebastião Rodrigues, operador postal, quando executava o serviço de postagem na Agência Postal Telegráfica de Duque de Caxias, violou uma correspondência registrada, apropriando-se do valor de 10,00 cruzeiros novos, tendo a ré como co-autora do crime. Estes infringiram o Código Penal, artigo 312. A denúncia foi julgada, em parte, procedente. Receitas Médicas Clínica Charcot, 1967; Carta Precatória, 1969; Jornal Diário Oficial, 1972.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Magalhães, Joviniano Caldas;Magalhães, Victor de

    Autor

    Justiça Pública

    Réu

    Mattos, Sebastião Rodrigues de;Meireles, Maria da Conceição

    Ministro do STF

    Passarinho, Aldir Guimarães

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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