Dossiê/Processo 26335 - Ação penal. Nº do documento (atribuído): 31955. Autor: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Réu: Gaze, Amélia Zoghbi.

Textuais. 1v. 41f.

Trata-se de um inquérito policial para apurar a recusa da firma acusada de devolver o questionário censitário da autora, infringindo o Código Penal, artigo 330. A firma se localiza na Rua Coronel Agostinha, 22, Campo Grande, Rio de Janeiro. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Auto de Infração, 1972; Intimação, 1972;Decreto nº 64520 de 15/05/1969; Decreto nº 369 de 19/12/1968.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

22-11-2007

Stefan