Dossiê/Processo 29947 - Ação para anulação de cobrança. Nº do documento (atribuído): 44698. Autor: Schindelan, Rosa. Réu: Fazenda Nacional;União Federal.

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29947

Title

Ação para anulação de cobrança. Nº do documento (atribuído): 44698. Autor: Schindelan, Rosa. Réu: Fazenda Nacional;União Federal.

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Schindelan, Rosa

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

A autora, mulher, assistida por seu marido, requereu ação para anulação da cobrança indevida no valor de 598$000 réis referente ao imposto de indústria e profissão e multa por possuir aposentos mobiliados que funcionavam como pensão na rua Nossa Senhora de Copacabana. Processo incompleto. (14) recibos de hotéis, de 1909 a 1910; procuração tabelião Noêmio Xavier, 1917 rua da Alfândega, 32 - RJ; decreto 10291, de 1913.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Schindelan, Rosa

    Réu

    Fazenda Nacional;União Federal

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area