Dossiê/Processo 15703 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 861. Autor: Bello, João Baptista de Oliveira. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 96f.

O suplicante profissão engenheiro chefe do Distrito de Repartição Geral dos Telágrafos requereu que seja declarado nulo o Decreto de 1897 que o demitiu do cargo, e que lhe sejam abonados os vencimentos que nessa autoridade lhe competiam, desde a data acima referida até o dia 19 de setembro de 1848, quando foi reintegrado por decreto, e lhe seja contado esse espaço de tempo como de efetivo serviço para todos os efeitos legais. O juiz indeferiu o pedido do autor. O autor apelou, mas o STF Supremo Tribunal Federal recusou a apelação. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1898; Título de Nomeação, Estrada de Ferro de Porto Alegre, 1890.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

28/06/07

Gabriela (R)