Dossiê/Processo 2794 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 82. Autor: Bandeira, Alfredo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 28f.

Trata-se de uma ação ordinária impetrada em favor de seu cliente que era engenheiro e havia executado obras de acréscimo no edifício em que funcionavam as entidades contratantes Caixa Econômica e Monte de Socorro por determinado valor em prestações e prazos convencionados. Dentre estas prestações recebidas pelo autor, as contratantes deduziram dez por cento a título de caução para a garantia de conservação das obras e da execução do contrato. Detiveram essa importância em seu poder e em nome do autor. Neste processo consta citação do Lei de Orçamento Geral da República, artigo 2 letra A. profissão.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 32

30-08-2005

Cimara 24/08/04 Luciana 08/09/04 Taiguara 19/01/05 Gladys 21/03/05 Ribas 09/05/05 Alan 24/05/05 Sílvia