Dossiê/Processo 5139 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 7606. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Guimarães, Arthur Ribeiro.

Textuais. 1v. 19f.

Trata-se de ação ordinária na qual o autor requereu o pagamento do valor total de 4:125$000 réis referentes a um aluguel não quitado e firmado em contrato com o suplicado pela utilização de uma estufa fixa Genester e Herscher de vapor úmido sob pressão, destinada a desinfetar aparas de papel no estabelecimento comercial do réu. É citado o Decreto nº 16300 de 1923, artigo 1656. O juiz julgou procedente a ação. Consta de Custa processuais, 1926.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 11

8/11/2005

Poliane 22/03/05 Anna Clara 29/03/05; 14/06/05 Patrícia Santiago; 11/04/05 Marcella; 26/07/05; Ribas; 20/05/04 Sandro 11/08/05