Dossiê/Processo 8288 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 7499. Autor: Carvalho, Gabriel Leal de. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

8288

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 7499. Autor: Carvalho, Gabriel Leal de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1926; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, ex-guarda civil de 2a. classe da Polícia do distrito federal, requereu a restituição do seu cargo, alegando que foi exonerado sem a ocorrência de um processo administrativo. Este serviu no período de 19/01/1910 a 11/11/1924. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931 . Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1926; artigo 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 165, Decreto nº 19910 de 1931.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 63

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Carvalho, Gabriel Leal de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carvalho, Gabriel Leal de;Azevedo, Arthur Freitas de

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/05/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 25/05/06

        Accession area