Dossiê/Processo 7954 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 7487. Autor: Cortez, Etelvino. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

7954

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 7487. Autor: Cortez, Etelvino. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1926; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 26f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era farmacêutico reformado da antiga Brigada Policial do Distrito Federal, que passou a ser chamada de Policia Militar do Distrito Federal. Requereu a percepção de um soldo relativo ao posto de capitão farmacêutico que deixara de receber, devido à diferença de vencimentos que tinha direito, em virtude de promoção de alferes a tenente ilegalmente concedida ao oficial Sylvio Barradas, o suplicante se utilizou de sua antiguidade para alcançar o cargo de capitão farmacêutico em detrimento do oficial supracitado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alfredo de Campos Salles, Rua Marechal Floriano Peixoto, 2, 1921; Regulamento, Decreto nº 9262 de 28/12/1911, capítulo II; Termo de Audiência, 1926.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 38

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Cortez, Etelvino

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/04/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola 19/04/06

        Área de ingresso