Dossiê/Processo 10262 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6635. Autor: Gonzaga, Carlos. Réu: União Federal.

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Reference code

10262

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6635. Autor: Gonzaga, Carlos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 112f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Gonzaga, Carlos

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mello, albuquerque

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Name of creator

Leitão, Tranquiliano Graciano de Mello

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor requereu restituição de posse do terreno de marinhas situado à margem esquerda do Rio Negro, estado do Amazonas, que lhe foi aforado perpetuamente ou para pagamento de indenização por perdas e danos. A União entrou com recurso de exceção de competência de juízo que foi julgado improcedente. Ação julgada improcedente e autor condenado nas custas. Sentença apelada. Autos arquivados e processo julgado perempto. Edital, Tribunal Federal de Recursos, 1970; Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1903; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/02/1970; Lei nº 1939 de 28/08/1906; Constituição Federal, artigo 55; Decreto de 17/12/1892, artigo 15; Decreto de 31/01/1898, artigo 17; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 13; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2o.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Gonzaga, Carlos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mello, albuquerque

    Procurador

    Leitão, Tranquiliano Graciano de Mello

    Ministro do STF

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/5/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area