Dossiê/Processo 3932 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6205. Autor: Thompson, Olympio. Réu: União Federal.

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Reference code

3932

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6205. Autor: Thompson, Olympio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1905; 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Thompson, Olympio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Moraes, Evaristo de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Valle, Evaristo do

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Scope and content

O autor, 1o. Tenente da Armada, havia sido reformado, entretanto, não foram preenchidas as formalidades administrativas necessárias para sua obtenção. O mesmo alegou que tal situação atenta contra as garantias que a Constituição Federal lhe assegura. Dessa forma, o autor requer a citação do réu para que se proceda, corretamente, a sua reforma. São citados: o Decreto nº 108 A de 30/12/1889; o Decreto nº 857 de 1851, artigos 2 e 3, parágrafo 1; o Regimento Comercial nº 737, artigo 153; a Lei nº 260 de 01/12/1841, artigos 2 e 43; a Lei nº 221 de 20/11/1894; e o Decreto nº 572 de 12/07/1890, artigo 1, número 1. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1905.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Thompson, Olympio

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Moraes, Evaristo de;Sá, Pedro de

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Valle, Evaristo do

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 18/02/05 Priscila 18/05/05 Natália 19/05/05 Gladys 02/06/05 Ribas 10/06/05 Marcela 15/06/05 Pedro 07/07/05

        Accession area