Dossiê/Processo 4884 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 6183. Autor: Costa, Alfredo Ernani do Amaral. Réu: Columbia Phonograph Company General.

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Reference code

4884

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 6183. Autor: Costa, Alfredo Ernani do Amaral. Réu: Columbia Phonograph Company General.

Date(s)

  • 1913; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 17f.

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Scope and content

O autor, compositor brasileiro , transferiu os direitos autorais sobre suas produções musicais e literárias à ré, representada por João B. Gonzaga. Porém, este alega que a ré não está autorizada para funcionar no pais. O suplicante requer a nulidade do referido contrato. Alega que a ré não tem constituição legítima no país, além de não estar cumprindo o contrato. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Costa, Alfredo Ernani do Amaral

    Réu

    Columbia Phonograph Company General

    Advogado

    Von Hoonholtz, Álvaro de Teffé;Vas, Luiz

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Pires, Manoel José da Costa

    Tabelião

    Guimarães, Carlos Theodoro Gomes

    Access points

    Genre access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/4/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 18/02/05 Priscila 01/03/05 Flávio 02/03/05 Luciana 0106/05 Igor Grimaldi 21/06/05 Alan 04/08/05

        Accession area