Dossiê/Processo 5376 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5905. Autor: Mendes, Clemente Augusto de Argollo. Réu: União Federal.

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5376

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5905. Autor: Mendes, Clemente Augusto de Argollo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1909; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 15f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Mendes, Clemente Augusto de Argollo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Joaquim Mariano Alvares de Azevedo

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Silva, Alfredo Vieira de Souza e

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Name of creator

Guimarães, Carlos Theodoro Gomes

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Scope and content

Trata-se de pedido de anulação do Decreto de 24/01/1907, o qual declarou nula uma lei do Congresso, suprimindo-a em seus efeitos já produzidos, entre os quais, o que assegurava a efetividade do suplicante em seu posto de primeiro tenente de artilharia. São citados o Decreto de 28/01/1907 Decreto de 24/01/1907 Lei nº 350 de 09/12/1895 Lei nº 981 de 07/01/1903. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Carta Patente, 1902; Jornal Diário Oficial, 26/01/1907; Ordem do Dia, 1907; Traslado de Procuração, 1909.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 23

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Mendes, Clemente Augusto de Argollo

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Castro, Joaquim Mariano Alvares de Azevedo

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Silva, Alfredo Vieira de Souza e

    Tabelião

    Guimarães, Carlos Theodoro Gomes

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 14/02/05 Luciana 29/03/05 Evelyn 04/04/05 Luciana 01/06/05 Igor Grimaldi 21/06/05 Alan 19/08/05

        Accession area