Dossiê/Processo 15618 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5708. Autor: Macedo, Francisco Marcelino de. Réu: União Federal.

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15618

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5708. Autor: Macedo, Francisco Marcelino de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Macedo, Francisco Marcelino de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Monteiro, Carlos Borges

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Oliveira, Antonio Angra de

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Barbosa, Homero de Miranda

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Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

O autor, peofissão agente de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, aposentado, requer dois terços da gratificação de 20 por cento que recebia sobre seu vencimento, juros de 25 anos no serviço público e mais de 2 anos no cargo em que aposentou. Logo, de acordo com a Lei n° 268 de 26 de dezembro de 1894, o valor acima deveria ser abonado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido pelo Decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 28/01/1899; Ofício, Procuradoria da República, 1901; Advogado, Paulo Augusto Gomes Pereira.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

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    Autor

    Macedo, Francisco Marcelino de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Monteiro, Carlos Borges;Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area