Dossiê/Processo 9561 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5689. Autor: Miranda, Severino Chaves de. Réu: União Federal.

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Reference code

9561

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5689. Autor: Miranda, Severino Chaves de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1901; 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 81f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Miranda, Severino Chaves de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silva, Carlos Pereira da

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Monteiro, Carlos Borges

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Domingues, Antonio Lopes

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Scope and content

O autor, acionista da antiga Companhia Lloyd Brasileira, protestou contra a fusão desta com a Empresa de Obras Públicas no Brasil, e contra a forma como a questão das ações foi tratada, uma vez que lesaram-se muitos acionistas. O autor, então, promoveu ação contra a União, já que esta não interferiu nem observou todas as formalidades requeridas para o processo de fusão, mesmo havendo legislação que regulasse o processo. Jornal Diário Oficial, 27/10/1891; Certificado de Escritura de Fusão, 1901; Nota da Procuradoria da República, 1903.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 37

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Miranda, Severino Chaves de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Carlos Pereira da

    Procurador

    Oliveira, Antonio Angra de;Monteiro, Carlos Borges

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Domingues, Antonio Lopes

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area