Dossiê/Processo 6165 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 5559. Autor: Chaves, Anna Casemira Pereira. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 45f.

Trata-se de ação ordinária de expedição de alvará para que a Caixa de Amortização eliminasse a cláusula de usufruto das 40 apólices da dívida pública no valor nominal de 1:000$000 réis em que a autora era beneficiada. É citado: Decreto nº 2907 de 1898.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 15

12/1/2005

Márcio 03/02/054 Flávia 19/04/05 Patrícia 20/04/05 Flávia 15/06/05 Evelyn 30/06/05 Marcella 06/10/05 Renata Roberta 01/12/05