Dossiê/Processo 3525 - Açao ordinária. Nº do documento (atribuído): 5230. Autor: Paes, Alfredo Marques de. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

3525

Título

Açao ordinária. Nº do documento (atribuído): 5230. Autor: Paes, Alfredo Marques de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1899 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 80f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo Seccional do Distrito Federal

História biográfica

Nome do produtor

Coelho, Henrique Vaz Pinto

História biográfica

Nome do produtor

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

História biográfica

Nome do produtor

Cunha, Godofredo Xavier da

História biográfica

Nome do produtor

Paes, Alfredo Marques de

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Alferes efetivo da Brigada Policial foi reformado no mesmo posto pelo Decreto de 24/05/1894. Entretanto, baseando-se no que dispõe o artigo 74 da Constituição de 1891, que torna ilegal o decreto que o reformou e, fundado na disposição da letra A do artigo 60, letra A do artigo 15 do Decreto nº 848 de 1890, propôs a referida ação ordinária a fim de declarar nula a reforma. Procuração, 1901; Jornal Diário Oficial, 24/05/1894; Carta Patente, 1893; Ofício da Procuradoria Seccional da República, 1899.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto;Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Paes, Alfredo Marques de

    Réu

    União Federal

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23- 06 -2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Patrícia; 31/01/05 08/06/05 Sandro; 23/06/05

        Área de ingresso