Dossiê/Processo 41917 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50012. Autor: Conceição, Hilda Balbina da. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Zona de identificação

Código de referência

41917

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50012. Autor: Conceição, Hilda Balbina da. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Data(s)

  • 1969; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 36f.

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História biográfica

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Travessa Barão de Triunfo, 585 bairro de Realengo, amparada pelo código do processo civil, artigo 291, título único, propõe ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI por não concedê-la a pensão deixada por seu falecido marido, e ex- funcionário da suplicada, Francisco Moreira Sura. O juiz Renato Machado julgou improcedente a ação. Certidão de Óbito 6, 2º. Cartório, Antonio Vianna de Lima, Freguesia do Espírito Santo, Guanabara, 1945; Certidão de Nascimento, Cartório Nicanor Nascimento, Freguesia de Madureira e Campo Grande, 1939, Cartório 14ª. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, Madureira, Senador Vasconcelos, Cartório 14ª. Circunscrição, 7ª. Zona, Rua Maria Freitas, 17, 1945; Custas Processuais, 1969; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1970.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Conceição, Hilda Balbina da

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Correia, Antonio Patrício

    Procurador

    Ribeiro, Julio Pinto;Saraiva, Ribeiro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    5/3/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso