Dossiê/Processo 6711 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4967. Autor: Castro, Filadelfo de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 84f.

Trata-se de ação ordinária de nulidade de aposentadoria dada pelo Decreto de 01/06/1894 para Filadelfo de Souza Castro, funcionário da Fazenda Nacional e de garantia de recebimentos dos vencimentos turbados. Decreto nº 857 de 1851, artigos 2 e 5; Constituição da República, artigo 75. Houve apelação. A sentença em primeira instância foi julgada nula. translado de Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1884 ; Carta de Nomeação de Filadelfo de Souza Castro, 1889; Resolução, Vice Presidente do Brasil Felisbello Freire, 1894; Declaração, Ministro da Fazenda.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

Zeneida 10-01-2006