Dossiê/Processo 40139 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49418. Autor: Santos, José Bispo dos. Réu: União Federal.

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40139

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49418. Autor: Santos, José Bispo dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 44f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Santos, José Bispo dos

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União Federal

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, militar, reformado na graduação de soldado, requereu a sua promoção ao posto de 3° Sargento, de acordo com a Lei n° 2370 de 1954, e em seguida a graduação de 2° Sargento, conforme a Lei n° 3067 de 1956. O suplicante durante o serviço ativo do Exército havia sofrido um acidente de trabalho, julgando-se incapaz para o serviço. O juiz julgou improcedente a ação. Reforma de graduação, 1962; Atestado de origem do Ministério da Guerra, 1961; Procuração Tabelião Carmen Coelho- Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964; Lei n° 2370 de 1954; Lei n° 1316 de 1951; Lei n° 3067 de 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Santos, José Bispo dos

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area