Dossiê/Processo 41887 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49378. Autor: Campos, Antonio Iris Peroni. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

41887

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49378. Autor: Campos, Antonio Iris Peroni. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1965; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar reformado do Exército, residente a Alameda São Boa Ventura, 1081, Niterói, requere a promoção aos postos de 3º. e 2º. Sargento, nos termos da Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 33 e a Lei nº 3067, de 22/12/1956, em virtude de não poder prover meios de subsistência da ré. Dessa forma, visto que o suplicante satisfaz todas as exigências da legislação citada, requer ação ordinária, para que seja promovido como lhe é de direito. A Juiza julgou a ação procedente, houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Anexo: Carteira de Permissão para Trânsito em Quartel do 3º. RJ, 1965; Procuração 2, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1963, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1973; Custas Processuais 2, 1966, 1974; Guia de Recolhimento, 1976.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Campos, Antonio Iris Peroni

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Giffoni Netto, Francisco Antonio;Cavalcanti, Newton Almeida

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/5/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso