Dossiê/Processo 41934 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47617. Autor: Lima, Arlete Vieira de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 102f.

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil casada, moradora de Donezito Moreira Vieira, vem mover ação ordinária contra o réu, nos termos do código do processo civil, artigo 291. A autora alega que o homem citado acima foi excluído do Batalhão Vilagran Cabrita em Santa Cruz, tendo sido transferido para a Colônia Juliano Moreira em 21/02/1956, sob diagnóstico de esquizofrenia. Assim, a autora irmã do esquizofrênico, por nomeação da Juíza da 1ª. vara de órgãos e sucessores, requerem a reforma de seu irmão. A Juíza julgou procedente o pedido e concedeu a segurança impetrada. A decisão foi agravada no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros decidiram dar provimento em parte ao agravo. Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 - RJ, 1968; Boletim Interno do Exército, 12/02/1954; Atestado para Fins de Assistência Social, 1968; Declaração de Intimação, Hospital Odilon G. Lotti, 1968; Certificado de Isenção do Serviço Militar, 1954; Custas Processuais, 1968; Quadro Demonstrativo de Cálculos, 1959, 1960; código do processo civil, artigo 291; Lei nº 2370, de 09/12/1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 02

5/3/2009

Cleide