Dossiê/Processo 42695 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47301. Autor: Oliveira, José de;Silva, Jorge Pereira da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 10f.

Os suplicantes, componentes do corpo de bombeiros do Distrito Federal, participaram ativamente, junto com a Polícia Militar e as Forças Armadas, do embate contra a Revolução Comunista de 1935. Com a lei n. 1267 de 09/12/50, houve a concessão aos militares combatentes ao levante comunista de promoção de posto imediato. A promoção dos suplicantes levou tempo o suficiente para que eles iniciassem um pedido de ação ordinária que os indenizasse com os privilégios não adquiridos nos primeiros momentos da promulgação da lei aludida. Sem providência das partes. procuração (2) tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1966; translado da procuração, tabelião Christiano Pio Fernandes - MG, 1965; lei 427/48; constituição federal, art. 141, §1°, 144, 176, 183, §ún.; lei 1267/50.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso em bom estado de conservação.

Pasta 01

24-03-2009

Cleide