Dossiê/Processo 37657 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47139. Autor: Teixeira, João Antonio. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 31f.

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, propôs ação ordinária contra a União Federal por desejar aposentar-se como servidor público federal, recebendo proventos de valor equivalente ao da categoria superior a sua, a de auxiliar de trem. autos inconclusos com deferimento de pedido de absolvição pela parte ré. Contra Cheque 1966; Procuração, Tabelião Aristides Saldanha, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1966, 1969; Custas Judiciais, 1969; Lei nº 3306, de 24/05/1941; Código de Processo Civil, artigo 201.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 06

Marcela, 04/03/09