Dossiê/Processo 37029 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46612. Autor: Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima. Réu: Fogo, José;ITEL Imobiliária Territorial Excelsior Limitada.

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Reference code

37029

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46612. Autor: Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima. Réu: Fogo, José;ITEL Imobiliária Territorial Excelsior Limitada.

Date(s)

  • 1969; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 201f.

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Scope and content

O suplicante, propõe ação ordinária contra os réus com o intuito de obter reembolso dos gastos que os réus lhes causaram. O avião, propriedade do autor, foi abalroado por um segundo avião, propriedade da primeira suplicada, que estava sendo manobrada pelo segundo réu. No final do caso, a responsabilidade pelo acidente é provada ser apenas de José Fogo. A ação passou por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou a ação improcedente. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento ao apelo da ré e deu provimento ao recurso da autora. A autora, entretanto, recorreu ao STF, que conheceu o recurso extraordinário, mas negou-lhe provimento. Jornal 2, Diário Oficial, Diário da Justiça; Código Civil, artigo 159; Custas Processuais 2, 1970; Tabelião Tabelionato de Ibirapuera 30o. Sub-Distrito da Capital, SP, 1975; Procuração 2, Tabelião Elmano Cardim Junior, Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1975; Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, 1976; Auto de Vistoria, 1976.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Juiz

    Aguiar, Euclydes Reis;Andrade, Maria Rita Soares de;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima

    Réu

    Fogo, José;ITEL Imobiliária Territorial Excelsior Limitada

    Advogado

    Palhares, Luiz Fernando

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa;Rollemberg, Carlos Waldemar;Silva, Aurélio

    Ministro do STF

    Flores, Carlos Thompson;Monteiro, Raphael de Barros;Pinto, Olavo Bilac

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 07/11/08

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